Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Polink, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, o usuário não deverá utilizar o serviço.

O Polink poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, o usuário será notificado por meio eletrônico, por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a notificação implicará aceitação das novas condições.

2. Descrição do serviço

O Polink é uma plataforma digital disponibilizada no modelo SaaS (Software as a Service), que permite a lideranças políticas a criação de páginas de presença digital centralizada, com funcionalidades como compartilhamento de links, agenda, formulários de contato e solicitação de material.

O plano gratuito é oferecido por prazo indeterminado, sem exigência de cartão de crédito. Funcionalidades adicionais poderão ser disponibilizadas mediante planos pagos, cujas condições serão previamente informadas aos usuários.

3. Elegibilidade e cadastro

Para utilização do Polink, o usuário declara que:

• Possui, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade.
• Fornece informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• É responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Assume integral responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

O Polink reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que apresentem informações falsas ou que violem estes Termos ou a legislação vigente.

4. Uso aceitável da plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o Polink de forma ética, legal e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de:

• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, discriminatório ou que incite violência ou ódio.
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Coletar ou tratar dados pessoais em desconformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Enviar comunicações não solicitadas (spam).
• Utilizar robôs, scripts ou qualquer forma de automação indevida.
• Tentar acessar contas de terceiros ou sistemas internos da plataforma.
• Realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou qualquer prática que comprometa a segurança do sistema.
• Criar perfis falsos, enganosos ou que representem indevidamente terceiros.

5. Conteúdo do usuário

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica na plataforma, incluindo textos, imagens, links e demais informações.

Ao disponibilizar conteúdo no Polink, o usuário declara possuir todos os direitos necessários para sua utilização, responsabilizando-se por eventuais violações a direitos de terceiros.

O usuário concede ao Polink uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir o conteúdo, exclusivamente para fins de operação e melhoria do serviço.

O Polink poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação vigente, independentemente de notificação prévia.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos relacionados à plataforma Polink, incluindo marca, logotipo, interface, design, código-fonte e funcionalidades, são de titularidade exclusiva do Polink, protegidos pela legislação aplicável.

É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou exploração indevida de quaisquer elementos da plataforma sem autorização prévia e expressa.

7. Suspensão e encerramento de conta

O Polink poderá suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que representem risco à segurança da plataforma ou de terceiros.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, o tratamento dos dados seguirá o disposto na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade do serviço

O Polink envidará seus melhores esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, não garantindo, contudo, disponibilidade ininterrupta.

Manutenções técnicas, atualizações ou fatores externos poderão ocasionar indisponibilidades temporárias.

O usuário reconhece que é responsável por manter cópias de segurança de seus dados, não sendo o Polink responsável por eventuais perdas de informações.

9. Limitação de responsabilidade

O Polink não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.

O Polink não se responsabiliza:

• Pelo conteúdo publicado pelos usuários.
• Pela veracidade das informações fornecidas a terceiros.
• Por eventuais infrações à legislação eleitoral ou outras normas legais cometidas pelos usuários.

O uso da plataforma em campanhas político-eleitorais é de inteira responsabilidade do usuário, que deverá observar a legislação vigente, incluindo a Lei nº 9.504/1997 e normas da Justiça Eleitoral.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pelo Polink está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

O usuário que coletar dados pessoais por meio da plataforma será considerado controlador dessas informações, sendo integralmente responsável pelo cumprimento da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O titular dos dados poderá exercer seus direitos legais, incluindo acesso, correção e exclusão, por meio dos canais indicados pelo Polink.

11. Comunicações

O usuário concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas ao uso da plataforma, incluindo avisos legais, notificações operacionais e atualizações dos serviços.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD.

Fica eleito o foro da comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O uso da plataforma será considerado realizado em território brasileiro, independentemente do local de acesso.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais da plataforma.